Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para regular as relações de trabalho no Brasil. A legislação trabalhista é o conjunto de normas que regem as relações individuais e coletivas de trabalho e essas normas estão estabelecidas CLT , pela Constituição Federal e por outras leis da Justiça do Trabalho.
É na legislação trabalhista que são estabelecidos os direitos e deveres de empregados e empregadores como, por exemplo, jornada de trabalho, remuneração, férias, aviso prévio, licenças, rescisão de contrato de trabalho, normas de segurança do trabalho e outras regras fundamentais para as relações de trabalho.
A legislação trabalhista no Brasil foi alterada em 2017
uma das principais reformas na área trabalhista. O objetivo foi simplificar os processos, trazer mais segurança jurídica e tornar as leis trabalhistas mais atuais aos modelos de trabalho do século XXVI.
A modernização das leis trabalhistas teve como principal objetivo tornar a legislação brasileira mais compatível com o mundo do trabalho e as formas de produção do século 21.
Ao fomentar o diálogo, a nova lei contribui para o aumento da produtividade do trabalho, o desenvolvimento da economia e, por consequência, aumento de emprego e renda para o trabalhador.
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As regras que gerem as relações entre trabalhadores e empregadores são determinantes para o bom funcionamento do mercado de trabalho. Elas servem para regulamentar a relação contratual entre empresa e empregado, estabelecendo direitos e deveres para as partes, bem como normas de procedimento e normas de conduta.
Uma novo proposta de reforma trabalhista foi aprovada na Câmara dos Deputados em 10/08/2021 e ainda será encaminhada ao Senado.
A nova proposta cria entre outras coisas um programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses.
3 Comments
Riva Collins
25 de dezembro de 2018 - 15:33Galera, a legislação do trabalho no Brasil passou por uma repaginada em 2017. É bom se ligar no que mudou pra não ficar na dúvida
Obila Doe
25 de dezembro de 2018 - 15:42A reforma trabalhista de 2017 no Brasil trouxe mudanças significativas nas relações de trabalho, como flexibilização de contratos e regulamentação de home office. É importante entender essas alterações para garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo.
Arnold Rio
25 de dezembro de 2018 - 15:44As alterações na legislação trabalhista de 2017 no Brasil foram uma tentativa de modernizar as leis e estimular o mercado de trabalho. Entender as implicações dessas mudanças é fundamental para trabalhadores, empregadores e profissionais de recursos humanos que desejam estar em conformidade com a lei.